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RELEASES

Maconha já é considerada uma droga legal no Uruguai

Decisão internacional vai de encontro ao posicionamento da ABEAD com relação a descriminalização, legalização e adoção de políticas mais flexíveis
 
Após votação favorável no Senado, o Uruguai tornou-se hoje o primeiro país a legalizar e regulamentar a produção, a venda e o consumo da maconha. O projeto de lei permite que qualquer pessoa, maior de 18 anos, tenha direito a comprar até 40 gramas da droga por mês na farmácia, mediante registro. O preço é mais acessível do que aquele praticado por narcotraficantes. Outro direito garantido no papel é a plantação da erva em domicílio, com o limite máximo de seis plantas.
 
A decisão criou polêmica ao redor do mundo, principalmente nos países vizinhos que podem ser afetados por essa nova política, como a Argentina e o Brasil. A medida vai de encontro ao posicionamento da ABEAD (Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas) com relação à descriminalização, legalização e adoção de políticas flexíveis relativas à maconha. “Considerando-se todos os achados internacionais e ressaltando-se que o Brasil tem grande território e largas fronteiras, grande variabilidade socioeconômica e cultural, densidade populacional de 200 milhões de habitantes, além da fragilidade das políticas de drogas vigente, a ABEAD resume os possíveis impactos em nosso país: aumento do consumo de maconha e dos problemas relacionados, redução da idade de experimentação, aumento do consumo de outras drogas e dos problemas relacionados, redução das taxas de apreensão da droga, redução do preço e ainda o surgimento de um movimento turístico ligado ao consumo de maconha”, esclarece o documento, elaborado em 2013 por especialistas da Associação.
 
Segundo o material, outros aspectos que podem ocorrer são a diminuição da percepção de risco, que por sua vez, aumenta ainda mais o consumo, cada vez mais cedo na vida, e todas as consequências, além das dificuldades na regulação da produção e distribuição da droga, manutenção do mercado paralelo e da violência. A ABEAD recomenda a instrumentação e ampliação do debate, dentro do Poder Público e na sociedade em geral, sobre o potencial impacto de mudanças legislativas sobre a política para drogas, o acompanhamento e divulgação imparcial dos resultados das mudanças legislativas de outros países, sejam eles positivos ou preocupantes, além da realização de levantamentos (ou estudos epidemiológicos) nacionais sistemáticos e seriados sobre a prevalência do uso de todas as drogas e dos seus diferentes tipos de usuários.
 

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