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RELEASES

Entenda o Ato das Santas Casas

Confira listas dos hospitais que já confirmaram participação na mobilização
 
O dia 08 de abril foi eleito pelas 2.100 Santas Casas, Hospitais Beneficentes e Filantrópicos, como data de alerta Nacional à sociedade e ao Governo Federal sobre a caótica crise e eminente colapso na assistência ao SUS, decorrente da brutal falta de recursos federais que garantam o funcionamento adequado do Sistema Único de Saúde, gerando conseqüências fatais à população e aos prestadores de serviços.
 
Os objetivos finais desta data:
 
• Garantir plenamente a conquista do Sistema Único de Saúde, universal, integral e gratuito, sem qualquer nível restritivo de acesso aos usuários;
 
• Alcançar financiamento público federal à saúde, com aplicação de 10% das receitas brutas da União;
 
• Viabilizar a sobrevivência das Santas Casas, Hospitais Beneficentes e Filantrópicos com ampla assistência ao SUS, com reajuste emergencial de 100% da Tabela nos procedimentos de clínica médica geral, clínica cirúrgica geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia.
 
Entenda o Porquê da Crise
 
O Governo Federal vem ano a ano aplicando na área da saúde menos do que deveria e transferindo aos Estados e Municípios as responsabilidades pela assistência da população, sem o repasse de recursos na dimensão necessária. Observe que em 1980 a União respondia por 75% de todos os gastos com saúde, sendo que hoje este percentual está em torno de 45%. Não deveria ser assim, já que o Governo Federal é quem concentra mais de 60% de todos os impostos pagos pelo cidadão.
 
A evolução dos valores constantes da tabela de remuneração pelos serviços prestados ao SUS é uma clara demonstração da falta de prioridade de atenção à saúde.
 
Em média, e considerando o total da assistência prestada, incluindo a alta complexidade que é melhor remunerada, a cada R$ 100 gastos pelas instituições no atendimento ao SUS, os hospitais são remunerados com R$ 65, representando um déficit médio de 53,8% entre custo e receita em cada atendimento.
 
Os efeitos desta realidade: PARA OS HOSPITAIS
 
Crise permanente; endividamento crescente; pressão sobre orçamentos municipais; depreciação física e tecnológica; precarização das relações de trabalho; baixos salários; redução de leitos; fechamento de hospitais; incapacidade de respostas as necessidades da população; Urgências e Emergências superlotadas; crescentes restrições de acessos dos usuários; judicialização da saúde.
 
A dívida dos hospitais em 2005 era de R$ 1,8 bilhões, em 2009 R$ 5,9 bilhões. A previsão final para 2013 é superior a R$ 15 bilhões.
 
Os efeitos desta realidade: PARA OS USUÁRIOS DO SUS
 
A população vem sofrendo restrições graduais de acesso aos serviços. Segundo informações do Ministério da Saúde e/ou das Entidades representativasdos usuários, os números apontam para desassistência de: 10 milhões de hipertensos; 4,5 milhões de diabéticos; 90 mil portadores de câncer sem quimioterapia e/ou radioterapia; 3,7 milhões de obesos mórbidos; 33 mil novos casos de AIDS/ano; 4 milhões de infectados pelo vírus da Hepatite C; 50% das gestantes sem pré-natal completo; 70% das mulheres sem acesso a mamografia; 3.500 mortes de pacientes renais por inexistência de hemodiálise; Superlotações nas emergências; caos no atendimento psiquiátrico; falta de medicamentos de uso contínuo vitais na maioria absoluta dos Estados.
 
Os municípios de São Paulo estão organizando manifestações públicas, coletivas de imprensa, audiências e missas paras conclamar a população e autoridades locais (confira lista dos hospitais já confirmados).
 
Em São Paulo está prevista uma reunião nesta segunda-feira, às 09h30, no Salão Nobre da Irmandade da Santa Casa de São Paulo, com a presença de autoridades, representantes do Ministério Público Estadual, Deputados da Frente Parlamentar das Santas Casas e imprensa.
 
Somente no Estado de São Paulo, as entidades filantrópicas respondem por 50,26% dos leitos públicos, realizando 50,78% das internações. Além disso, 56% das instituições estão localizadas em cidades com até 30 mil habitantes, assumindo posição estratégica para a saúde desses municípios, sendo os únicos a oferecerem leitos em quase 1 mil municípios de menor porte.

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